A Justiça do Rio Grande do Norte
determinou que o governo compre oito carros para uso Grupo de Escolta
Penal (GEP), da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). A
decisão do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
dá um prazo de 45 para o cumprimento da medida e autoriza a
possibilidade de dispensa de licitação para aquisição dos veículos.
A sentença atende a uma ação civil do
Ministério Público Estadual para apurar os motivos da frequente ausência
dos réus presos às audiências judiciais. No documento, o MP identificou
a falta de estrutura do GEP como uma das causas do problema e apontou a
omissão do Estado em adquirir novos carros para a escolta de detentos.
O juiz apontou ainda que a condução dos
presos às audiência judiciais foi inviabilizada reiteradas vezes,
ocasionando, inclusive, o relaxamento da prisão do detento em
determinadas situações.
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