Com a alegação de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da função de presidente da Casa. O procurador-geral acusa Cunha de agir com intenção de proteger a “organização criminosa” da qual faz parte.
Janot reuniu elementos sobre a atuação do parlamentar e confirmou a ameaça de formalizar o pedido de afastamento antes mesmo da decisão do STF sobre aceitar ou não a denúncia criminal já apresentada contra Cunha. A medida cautelar foi encaminhada na quarta-feira ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato que envolvem autoridades com foro privilegiado. A decisão terá de ser referendada pelo plenário do Supremo.
No documento de 190 páginas e com 11 motivos elencados para a saída de Cunha, Janot lembra que ainda existe uma medida cautelar mais grave, e que acabou não sendo requerida ao STF: a decretação da prisão preventiva de Cunha.
Janot reuniu elementos sobre a atuação do parlamentar e confirmou a ameaça de formalizar o pedido de afastamento antes mesmo da decisão do STF sobre aceitar ou não a denúncia criminal já apresentada contra Cunha. A medida cautelar foi encaminhada na quarta-feira ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato que envolvem autoridades com foro privilegiado. A decisão terá de ser referendada pelo plenário do Supremo.
No documento de 190 páginas e com 11 motivos elencados para a saída de Cunha, Janot lembra que ainda existe uma medida cautelar mais grave, e que acabou não sendo requerida ao STF: a decretação da prisão preventiva de Cunha.
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