Faltando cinco minutos para o fim do prazo, às 18h55, a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (23) recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, no último dia 14, recomendou a cassação de seu mandato.
O recurso, com 64 páginas, pede a nulidade da decisão baseada em questões como:
– Cerceamento do direito de defesa de Cunha;
– Troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator;
– Aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação;
– Parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e
– Votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
O recurso, com 64 páginas, pede a nulidade da decisão baseada em questões como:
– Cerceamento do direito de defesa de Cunha;
– Troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator;
– Aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação;
– Parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e
– Votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
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