terça-feira, 7 de junho de 2016

Gilmar Mendes autoriza abertura de segundo inquérito contra Aécio Neves


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A investigação tem como objetivo saber se ele atuou para "maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas. Também serão investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. Gilmar, no entanto, não viu indícios contra o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e excluiu o parlamentar da apuração. 

A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que presidiu a CPI dos Correios. Por conta disso, o ministro do STF afirma em seu despacho que a PGR terá que "esclarecer se pretende incluí-lo no rol dos investigados". No documento, Gilmar destaca ainda que o crime de falsificação de documentos supostamente praticado por Aécio e os demais investigados estaria prescrito, mas que, mesmo assim, a apuração "é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal". Para o ministro, a "representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por 'Mensalão Mineiro'". 

Em seus depoimentos, Delcídio afirmou que "Aécio enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa 'entre aspas' de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas". Um desses emissários seria Paes, que era secretário-geral do PSDB.

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