Foi suspensa a eleição de Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A decisão liminar é do ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi publicada nesta sexta-feira (16). A reclamação feita ao Supremo por desembargadores do TJ é de que houve descumprimento da legislação em que os eleitos não seriam os mais antigos do tribunal.
"Defiro a liminar para suspender os efeitos da [...] eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência", diz a decisão.
A eleição, que aconteceu em novembro, escolheu João Alves como presidente e Leandro dos Santos como vice. A chapa escolhida iria cumprir o mandato referente ao biênio 2017/2018.
"Defiro a liminar para suspender os efeitos da [...] eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência", diz a decisão.
A eleição, que aconteceu em novembro, escolheu João Alves como presidente e Leandro dos Santos como vice. A chapa escolhida iria cumprir o mandato referente ao biênio 2017/2018.
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