O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre hoje (13) no plenário do Senado.
O novo pedido de liminar contra a tramitação da PEC 55 foi protocolado ontem (12) pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu no caso da PEC do Teto dos Gastos.
Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas – uma ordinária e duas extraordinárias – na quinta-feira, para que o prazo de discussão previsto na Constituição pudesse ser concluído. A iniciativa de colocar a PEC em discussão em sessões extraordinárias gerou protestos por parte da oposição.
Na decisão em que negou a liminar, Barroso diz que “não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, isto é, de deliberação exclusiva do Senado.
O novo pedido de liminar contra a tramitação da PEC 55 foi protocolado ontem (12) pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu no caso da PEC do Teto dos Gastos.
Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas – uma ordinária e duas extraordinárias – na quinta-feira, para que o prazo de discussão previsto na Constituição pudesse ser concluído. A iniciativa de colocar a PEC em discussão em sessões extraordinárias gerou protestos por parte da oposição.
Na decisão em que negou a liminar, Barroso diz que “não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, isto é, de deliberação exclusiva do Senado.
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