Em votação que representou uma derrota para o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20), por 296 votos a 12, com três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação e a independência do Congresso ante o Executivo. “Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente (Michel Temer) entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse em plenário.
Maia também criticou a articulação do Planalto, contrária à retirada de contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para obter a renegociação. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), foi um dos que tentaram esvaziar o plenário para derrubar a sessão por falta de quórum.
O Ministério da Fazenda avisou que não concordava com as mudanças, porque não havia nenhuma norma que garantisse a redução de gastos. Com a aprovação do projeto, os Estados em calamidade financeira que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal poderão ficar até três anos sem pagar a dívida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação e a independência do Congresso ante o Executivo. “Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente (Michel Temer) entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse em plenário.
Maia também criticou a articulação do Planalto, contrária à retirada de contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para obter a renegociação. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), foi um dos que tentaram esvaziar o plenário para derrubar a sessão por falta de quórum.
O Ministério da Fazenda avisou que não concordava com as mudanças, porque não havia nenhuma norma que garantisse a redução de gastos. Com a aprovação do projeto, os Estados em calamidade financeira que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal poderão ficar até três anos sem pagar a dívida.
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