Justiça dá 6 meses para Governo RN contratar 530 agentes penitenciários

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou que o Governo do RN realize, em um prazo de seis meses, concurso público para 530 agentes penitenciários. O magistrado ainda estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador do Estado e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania em caso de descumprimento.

"O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário", publicou o juiz.