segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Justiça derruba decisão que proibia presidente da Câmara de tentar a reeleição


O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, autorizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a disputar a reeleição ao cargo. Na última sexta-feira, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do DF, havia proibido a candidatura de Maia. Ele recorreu e conseguiu reverter a decisão.

A Constituição afirma que as mesas diretoras do Congresso serão eleitas para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura. Maia alega que a vedação para disputar novamente não se aplica a ele, uma vez que foi eleito para um mandato-tampão de seis meses. Maia chegou ao cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava-Jato que, hoje, se encontra preso em Curitiba.

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