O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai constituir uma comissão para realizar uma auditoria operacional no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, com objetivo de obter “medidas que aperfeiçoem a eficiência e melhorem a qualidade do gasto público”. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (26).
A conselheira Maria Adélia Sales justificou em seu voto que: “será possível avaliar o desempenho das ações de Governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de expor de forma transparente o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado é fruto de representação protocolada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cesar Coelho dos Santos. A representação foi acatada pela conselheira Maria Adélia Sales e referendada por unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com o TCE-RN, a comissão que será montada terá acesso irrestrito a documentos e informações da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
O procurador Ricart Cesar Coelho aponta que a realização de auditoria no sistema prisional é uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas para a atuação em todo o país, como também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista o caos vivenciado neste ano, a partir da briga entre facções, em Natal, que deixou 26 mortes no presídio de Alcaçuz, além de fugas e ataques a ônibus pela cidade.
O Tribunal de Contas da União também deverá iniciar uma auditoria coordenada em todo o país sobre o mesmo tema.
“Impossível, nesse diapasão, não deixar de divisar a clara responsabilidade dos Tribunais de Contas, chamados a fiscalizar, na mesma medida, não só o gasto público de forma extrínseca, mas também intrínseca, ou seja, a qualidade desse gasto, aferindo-se obrigatoriamente sua eficiência, eficácia, efetividade e legitimidade”, aponta o procurador.
A conselheira Maria Adélia Sales justificou em seu voto que: “será possível avaliar o desempenho das ações de Governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de expor de forma transparente o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado é fruto de representação protocolada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cesar Coelho dos Santos. A representação foi acatada pela conselheira Maria Adélia Sales e referendada por unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com o TCE-RN, a comissão que será montada terá acesso irrestrito a documentos e informações da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
O procurador Ricart Cesar Coelho aponta que a realização de auditoria no sistema prisional é uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas para a atuação em todo o país, como também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista o caos vivenciado neste ano, a partir da briga entre facções, em Natal, que deixou 26 mortes no presídio de Alcaçuz, além de fugas e ataques a ônibus pela cidade.
O Tribunal de Contas da União também deverá iniciar uma auditoria coordenada em todo o país sobre o mesmo tema.
“Impossível, nesse diapasão, não deixar de divisar a clara responsabilidade dos Tribunais de Contas, chamados a fiscalizar, na mesma medida, não só o gasto público de forma extrínseca, mas também intrínseca, ou seja, a qualidade desse gasto, aferindo-se obrigatoriamente sua eficiência, eficácia, efetividade e legitimidade”, aponta o procurador.
G1-RN
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