O Ministério Público Federal em Monteiro (MPF/PB) recomendou à empresa e órgãos responsáveis por obras no eixo leste da transposição do rio São Francisco na Paraíba que adotem providências ambientais e estruturais para a correta e eficiente execução dos trabalhos.
A Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; a Agência Nacional de Águas (Ana); a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB); o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); o Ministério da Integração Nacional; além da empresa PB Construções LTDA têm dez dias para se manifestarem acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação, que dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais.
O MPF acha razoável que a empresa PB Construções só comece a fazer a obra do “rasgo” no açude de Poções quando provar tecnicamente que pode realizar os trabalhos sem causar danos.
A Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; a Agência Nacional de Águas (Ana); a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB); o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); o Ministério da Integração Nacional; além da empresa PB Construções LTDA têm dez dias para se manifestarem acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação, que dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais.
O MPF acha razoável que a empresa PB Construções só comece a fazer a obra do “rasgo” no açude de Poções quando provar tecnicamente que pode realizar os trabalhos sem causar danos.
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