Em redes sociais, presidente afirma que redução seria um retrocesso e
defende punição mais severa para adultos que aliciam crianças e jovens
para o crime.
A presidente Dilma Rousseff condenou nesta
segunda-feira (13/04) a redução da maioridade penal, afirmando que a
medida seria um retrocesso para o país.
"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da
delinquência juvenil. Isso não significa que eu seja favorável à
impunidade", afirmou Dilma em redes sociais. A presidente disse ainda
que há no país uma legislação "avançada", ou seja, o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), que estipula medidas socioeducativas para
menores que comentem crimes, incluindo em casos mais graves a detenção
do infrator.
Dilma, no entanto, não excluiu a possibilidade de revisar o estatuto
e pediu punições mais severas para aliciadores de crianças e
adolescente para o crime.
"Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a
legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os
adultos que aliciam menores para o crime organizado", disse.
A presidente ressaltou ainda que já pediu ao ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, para iniciar um amplo debate sobre o tema com
representantes de entidades e organizações com o objetivo de aprimorar o
ECA.
No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos. Esse é o primeiro passo para a tramitação de uma proposta na Casa.
Uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.
O Povo OnLine
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