A Procuradoria da República no Distrito Federal informou nesta
terça-feira (20), em nota, que não houve irregularidade no procedimento
de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para
beneficiar a empreiteira Odebrecht. Segundo a Agência Brasil, a abertura
foi determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que
substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar,
que estava em férias.
A decisão foi contestada pelos advogados do
ex-presidente, que alegam que Furtado violou os direitos funcionais ao
“interferir na apuração preliminar” da procuradora. De acordo com a
Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do
titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado
entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.
Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último
dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira
Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes
públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e
de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional
do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos
federais brasileiros”. Em nota divulgada na semana passada, o BNDES
sustentou que o ex-presidente Lula não interferiu – nem poderia – em
nenhum processo do banco.
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