Projeto
de Lei que normatizava a profissão de garçom e tornava obrigatório o
pagamento de 10 por cento de gorjeta foi vetado pela presidente Dilma
Rousseff. O veto foi divulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial da
União. A proposta previa que servir bebida e comida em bares,
restaurantes ou hotéis poderia ser considerado profissão de garçom.
Porém, seria necessário ter registro profissional para exercer a função,
e segundo o projeto, o candidato deveria ter dois anos de experiência
para conseguir o registro.
A presidente justificou que o projeto não estava de acordo com a
Constituição e afirmou que, antes de tomar a decisão, ouviu os
ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho, da
Micro e Pequena Empresa. E também da Secretaria-Geral e da
Advocacia-Geral da União.
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