A Justiça Federal suspendeu nesta
sexta-feira (7) a divulgação do resultado do processo seletivo do Fies
(Fundo de Financiamento Estudantil) até que o Ministério da Educação
preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição das vagas no
país.
A decisão foi tomada pelo juiz federal
Francisco Renato Filho, após questionamento da Anima Educação, dona de
instituições como UniBH, São Judas e Unimonte. A empresa apontou,
segundo o documento, "inconsistências e desigualdades" na seleção do
segundo semestre, que ofertou 61,5 mil novos contratos em todo o país.
"Cursos com conceito [de qualidade]
maior e situados na mesma localidade receberam menos vagas do que cursos
com conceito menor. Por exemplo: o curso de engenharia civil da
impetrante, que possui conceito 4 [de 1 a 5], obteve aprovação de 20 das
90 vagas solicitadas, enquanto que o mesmo curso do Centro
Universitário Anhanguera de São Paulo, com conceito inferior (curso
autorizado), teve 46 vagas aprovadas",relata o juiz.
Assim, ele pede que o MEC aponte de que
forma foram fixadas as vagas por instituição participante do Fies. Até
lá, ficam suspensos "os prazos de inscrição dos alunos e a divulgação
dos resultados da pré-seleção e da lista de espera do FIES".
A Anima Educação informou que decidiu
ingressar na Justiça para "garantir a transparência, a ética e a
observância, pelo Poder Público, das regras inerentes ao Fies".
O processo seletivo deste semestre foi
encerrado na quinta-feira (6) e a divulgação do resultado está prevista
para a próxima segunda (10).
Procurado, o Ministério da Educação
informou que não vai comentar o assunto porque ainda não foi notificado
da liminar (decisão provisória).
Fonte: Folhapress
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