Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados cobraram nesta
quarta-feira (5) um encontro de contas entre o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e as prefeituras, que reivindicam um pagamento de
uma dívida que chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. O dinheiro refere-se à
compensação financeira paga pela Previdência aos municípios que
instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores,
permitido pela Constituição.
A compensação é devida nos casos de servidores municipais que
contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é
obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram
pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas
prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes).
O assunto foi discutido em reunião da Comissão Especial do Pacto
Federativo com os prefeitos que estiveram em Brasília, nesta quarta,
protestando contra uma retenção do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) que teria sido feita pelo Tesouro Nacional.
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