O uso de celular está proibido em repartições públicas e empresas privadas que atendam ao público na cidade de Sousa,
no Sertão paraibano. Caso o funcionário seja flagrado usando o aparelho
no local em que trabalha, ele pode sofrer punições administrativas.
A decisão foi tomada em sessão realizada na segunda-feira (3), após os
vereadores do município derrubarem o veto do prefeito André Gadelha
(PMDB) em relação ao projeto de lei número 23/2015, de autoria do
vereador Aldeone Abrantes (PTB).
De acordo com o autor do projeto, o vereador Aldeone Abrantes (PTB), a
ideia foi colocada em votação depois de ouvir a população. "De tanto a
gente escutar reclamações de pessoas falando que os funcionários
preferem o celular a atender quem realmente está precisando, resolvi
idealizar esse projeto", afirmou.
Depois de ser aprovado pelos vereadores, a propositura seguiu para o
prefeito da cidade, que vetou o projeto. Para o procurador municipal,
Cleonerubens Lopes, que ajudou a elaborar o veto, "o projeto foi
analisado como inconstitucional". "Questionamos aos vereadores quem
faria a fiscalização, o que era uma incógnita", disse.
Os vereadores apresentaram uma emenda atribuindo ao Procon Municipal a
responsabilidade de fiscalizar e aplicar as penalidades cabíveis e
derrubaram o veto do prefeito André Gadelha. "A unanimidade de votos a
favor da sua matéria reflete o pensamento uniforme da Câmara em relação
ao uso abusivo de celular em repartições públicas e particulares quando
tal prática atenta diretamente na péssima qualidade da prestação de
serviço à população", afirmou Aldeone.
Fonte: G1-PB
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