Tribuna do Norte
– O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – Cosems e a Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, ingressaram com
denúncia no Ministério Público Estadual, visando o pagamento de uma
dívida do Estado no valor de R$ 60 milhões com os municípios. Trata-se
da falta de repasses, desde 2010, da sua cota para o Programa de
Assistência Farmacêutica, que distribui medicamentos para a população.
A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o problema gerou uma
dívida de R$ 31 milhões, diz que se esforça para retomar em breve o
repasse de R$ 600 a R$ 700 mil por mês para os municípios, mas que
apenas a partir da abertura do orçamento do Governo em fevereiro do
próximo ano, é que se deve negociar o pagamento dos débitos anteriores.
O secretário de Saúde do Estado, Luiz Alberto, justifica a falta de
pagamento alegando que o Estado está em dificuldades devido à queda e
pela baixa expectativa de recuperação da sua receita, em relação ao
ICMS, e ao FPE: “Tudo o que tínhamos planejado executar com esses
recursos tem tido frustrações”, diz.
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