A presidente Dilma Rousseff autorizou nesta quinta-feira (31) o
restabelecimento do quarto fuso horário no território brasileiro. Segundo a
nova lei, o Acre e algumas regiões do Amazonas terão duas horas de diferença em
relação ao fuso oficial de Brasília fora do horário de verão. Nesta época do
ano, porém, a diferença é de três horas.
O novo fuso passa a vigorar no próximo
dia 10, conforme publicado na edição de ontem do "Diário Oficial da
União". A lei já tinha sido vetada pela presidente em 2011. Por quase 90
anos, esse foi o fuso horário do Acre --a mudança ocorreu em 2008, a partir de
projeto de lei do então senador e atual governador do Estado, Tião Viana (PT),
que estabeleceu a diferença de apenas uma hora em relação à capital. Nas
eleições de 2010, no entanto, a população do Estado foi às urnas em referendo
sobre o tema e a maior parte dos acrianos (56,87%) rejeitou a alteração.
Surgiu
então a polêmica: parlamentares questionaram o fato de um referendo modificar
uma lei que já está em vigor. Diante do impasse jurídico, um novo projeto foi
apresentado para o Estado voltar ao seu antigo fuso horário, agora aprovado
pela presidente.
Folha
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