Sem alarde, o Congresso aprovou esta semana projeto que cria quase 30 mil
cargos no Exército Brasileiro. Mesmo com a determinação da presidente Dilma
Rousseff para que o Legislativo não aprove projetos que ampliem os gastos do
governo, a pressão das Forças Armadas levou o Senado a avalizar o aumento no
efetivo do Exército.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação
ocorreu em tempo recorde, menos de um mês depois começar a tramitar no Senado
--uma vez que o texto chegou para análise dos senadores no dia 1º de novembro.
Pela proposta, serão criados de forma escalonada 29.358 cargos no Exército.
O número de novos oficiais, sargentos, subtenentes e soldados vai crescer
gradativamente até o ano de 2030.
O projeto determina que o número de oficiais do Exército seja de 40 mil, dos
quais 182 oficiais-generais. Os subtenentes e tenentes serão 75 mil e os cabos
e soldados, 210 mil. O aumento total será de 9,9% no efetivo do Exército,
ampliando de 296 mil para 325 mil o contingente total da Força Armada.
Na justificativa do projeto, o ministro Celso Amorim (Defesa) diz que o
aumento no número dos militares é necessário para a execução de projetos como
defesa cibernética, sistema de defesa antiaérea e o Sisfron (Sistema Integrado
de Fronteiras).
"A Força ressente-se da dificuldade prática de ampliar e diversificar o
seu emprego e atuação em atividades que impliquem grande esforço de alocação de
pessoal militar", diz o ministro na justificativa do projeto.
O Ministério da Defesa não fala nos impactos orçamentários do projeto porque
diz que, anualmente, o governo federal deve editar decretos aumentando os
efetivos após avaliação dos projetos que serão executados pelo Exército.
"O projeto não provoca, de imediato, aumento real de efetivos, mas
estabelece a previsão legal que permitirá melhor aproveitamento e gestão dos
meios militares. Fornece ao presidente da República o arcabouço legal
necessário para autorizar, por meio de decretos anuais, aumentos de efetivos
julgados adequados", diz Amorim na justificativa do projeto.
O Senado também aprovou hoje três outros projetos que criam 153 cargos na
Justiça do Trabalho. A maioria deles, 84, será criada no Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª região, em Campinas (SP). Os demais serão criados no Pará e na
sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.
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