Apenas
nove Estados do país recebem a complementação da União ao Fundeb:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí. O Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de fora.
Os
prefeitos sempre reclamam… De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que
regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser
repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os
valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das
receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da
complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados,
serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014.
Entretanto,
à medida que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal três
estimativas da receita do Fundo, em decorrência do comportamento da
arrecadação tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o
repasse para integralização da complementação da União calculado sobre o
novo valor estimado, a mais em relação à estimativa anterior.
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