O
Ministério da Saúde pretende fixar um teto máximo para o preço dos
medicamentos similares, em até 65% do remédio de referência de cada
categoria, a exemplo do que vale hoje para os genéricos.
A
proposta, anunciada nesta quinta-feira (16) pelo ministro Alexandre
Padilha (Saúde), depende da aprovação da CMED (Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos) –colegiado presidido pelo titular da Saúde e
cuja secretaria-executiva é ocupada pela Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária).
O
governo não consegue medir, porém, o impacto exato da instituição desse
teto nos preços. Isso porque são regulados os preços máximos dos
medicamentos, mas o preço no balcão costuma variar a depender da
concorrência em cada categoria e do modelo de negócios adotado.
O
anúncio acompanhou o lançamento de uma consulta pública da Anvisa que
pretende mudar as regras de venda dos remédios similares, aproximando
essa categoria dos populares genéricos, como antecipado pela Folha em
dezembro do ano passado.
Segundo
a consulta, que será publicada nesta sexta (17) e ficará aberta por 30
dias, os medicamentos similares terão intercambialidade com os remédios
de referência. Isso significa que poderão ser oferecidos, pelo
farmacêutico ao paciente, como substituto ao remédio de referência
–intercambialidade que, hoje, só é liberada ao genérico.
Medicamentos
de referência são aqueles tidos como inovadores, que apresentam estudos
de eficácia e segurança à Anvisa no momento do registro. Já genéricos e
similares são cópias do remédio de referência. E, até o final de 2014,
os similares deverão apresentar os mesmos estudos que atestam sua
equivalência ao produto de referência já cobrados hoje dos remédios
genéricos.
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