Ministério
Público Federal definiu na quarta-feira os procuradores que vão apurar a
conduta da Caixa e de seus dirigentes nas áreas cível e criminal (Lia
Lubambo)
O
Banco Central deve poupar a Caixa Econômica Federal de responder a um
processo administrativo por ter se apropriado dos saldos de contas
correntes e cadernetas de poupança de 496 mil clientes em 2012 e
incorporado os recursos ao seu lucro. A Caixa não conseguirá escapar,
porém, de investigação do Ministério Público Federal, que na
quarta-feira definiu os procuradores que vão apurar a conduta do banco e
de seus dirigentes nas áreas cível e criminal. É o primeiro passo para o
início de uma apuração formal.
A
posição do Banco Central é uma tentativa de colocar um ponto final no
escândalo, que desagradou ao governo Dilma Rousseff ao ver a oposição
associar o episódio ao confisco feito pelo governo Collor. O BC deve
considerar que a atitude do banco estatal de acatar a determinação de
expurgar os 420 milhões de reais do lucro da instituição no balanço do
ano passado é o suficiente para encerrar o assunto.
O
BC poderia abrir o processo administrativo e até mesmo condenar a Caixa
por inflar seu resultado com recursos que não deveriam, pelas
instruções do BC, ser inscritos como receita do banco. Caso o BC optasse
pelo processo, a primeira instância correria sob sigilo dentro do BC,
mas o caso viria a público quando fosse julgado no Conselho de Recursos
do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho.
Punições
— A reportagem apurou que havia entre os dirigentes do banco estatal a
preocupação quanto à possibilidade de abertura do processo disciplinar
por parte do BC pelas possíveis condenações que estariam expostos. As
punições variam de advertência à suspensão temporária ou definitiva de
trabalhar como executivo do sistema financeiro, dependendo do gravidade
da infração.
A
investigação apontaria se a Caixa, de fato, seguiu todas as normas
quando decidiu encerrar as 496 mil contas poupança, incluindo toda a
comunicação prévia que tem de ser feita aos clientes.
Conselheiros
consultados sob condição de anonimato disseram que, nesse caso, o BC
teria de investigar as consequências da irregularidade contábil. "O
balanço de um banco tem de ser um retrato fidedigno da situação
econômico-financeira do banco; qualquer desvio é passível de punição",
disse um dos membros do Conselhinho ao explicar que as instruções de
contabilidade do BC exigem que os bancos inscrevam como passivo
separadamente o saldo de cada um dos poupadores que tiveram as contas
encerradas.
Outra
ponta da apuração seria descobrir se o "erro contábil" foi intencional,
ou seja, se a Caixa fez a operação justamente com o objetivo de inflar o
lucro líquido do banco em 2012. No conjunto, as cadernetas encerradas
detinham 719 milhões de reais, que, descontados os impostos, aumentaram o
lucro líquido da instituição em 420 milhões de reais, o que representa
em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.
Um
consultor jurídico de um dos maiores bancos privados afirmou que a
atitude da Caixa de acatar a recomendação do BC pode servir como
justificativa para que a autoridade reguladora não abra processo
administrativo. Segundo ele, também pesa o fato de o banco ser estatal.
Uma das possíveis punições nesse caso seria revertida em multa, que no
fim das contas, seria paga pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes.
Fonte: Veja (com Estadão Conteúdo)
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