O
deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou nesta terça-feira (25) na
Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a legalização e
regulamentação do cultivo e da comercialização da maconha no Brasil. A
proposta autoriza a plantação em residências, além da produção para uso
medicinal e recreativo. A matéria também cria mecanismos para o poder
público monitorar a produção da erva.
O
texto apresentado pelo deputado do PV ainda aguarda definição sobre as
comissões nas quais precisará tramitar antes de ser submetido ao
plenário.
Na
semana passada, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai
debater no Senado uma proposta de iniciativa popular que também sugere a descriminalização da droga.
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