A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por improbidade
administrativa após contratar servidores públicos sem concurso no
período em que era prefeita de Mossoró. A condenação foi dada pelo juiz
da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que acatou denúncia do
Ministério Público Estadual.
De acordo com o MPE, as contratações aconteceram entre os anos de 1997 e 2004 em situações que não caracterizam necessidade temporária de interesse público, contrariando a Constituição Federal. Com a condenação, Rosalba terá que pagar multa civil no valor de R$ 30 mil e ficará proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
De acordo com o MPE, as contratações aconteceram entre os anos de 1997 e 2004 em situações que não caracterizam necessidade temporária de interesse público, contrariando a Constituição Federal. Com a condenação, Rosalba terá que pagar multa civil no valor de R$ 30 mil e ficará proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
A governadora Rosalba Ciarlini foi denunciada novamente pelo MPE por impribidade administrativa por causa da crise no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, a situação é de responsabilidade da chefe do Executivo que teria se mantido inerte diante da situação do setor.
Tribuna do Norte
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