O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, três resoluções com novas
regras para as eleições de outubro. As normas alteram regras de
propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as
campanhas eleitorais inclusive para as eleições municipais.
Foi proibida a utilização de serviços de
telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras,
também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na
televisão sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de
Sinais (Libras).
Além disto, os candidatos não podem mais
ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos
públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que
os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição
e não 24 horas como era anteriormente.
Em relação aos financiamentos, o TSE
reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos
próprios com até 50% do próprio patrimônio. E finalmente, foi aprovado
no ano passado que o voto em trânsito passa a valer nas eleições
presidenciais deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores e não
apenas nas capitais.
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