Prefeitura de Mossoró não pode convocar concursados

Os aprovados no mais recente concurso público realizado pela Prefeitura de Mossoró, para preenchimento de vagas nas secretarias de Educação e na de Desenvolvimento Social, não serão convocados e nomeados agora. Apesar do resultado já ter sido homologado pelo prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD). A afirmação foi feita pelo secretário municipal de Administração, Sebastião Almeida.
 

Segundo o secretário, a resolução relacionada à realização de novas eleições em Mossoró, aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ocorrer em 4 de maio, impede a convocação dos concursados. É que, pela Legislação Eleitoral, o poder público municipal fica impedido de efetuar convocações e exonerações por um tempo de 90 dias antes e 90 dias depois do pleito.
 

Assim sendo, Sebastião Almeida afirmou que a homologação do resultado final do concurso deveria ter sido feita há 90 dias, o que só ocorreu há pouco tempo. E, para piorar a situação, a Secretaria Municipal de Educação enviou ofício à Secretaria Municipal de Administração, em cujo documento discorre sobre a necessidade da convocação de 150 professores.
 

“O pleito está inviabilizando a convocação e nomeação dos professores”, afirmou Sebastião Almeida, acrescentando que a Prefeitura de Mossoró não tem como convocar os aprovados de imediato e que isso ocorrerá somente 90 dias depois das eleições. Porém, enfatizou que vai ao Ministério Público mostrar que sai mais em conta para as finanças do Município convocar os professores concursados a manter a atual funcionalidade da Secretaria de Educação.
 

Sebastião Almeida informou que sai mais caro manter professores com horas extras do que convocar os concursados. Disse que por ano, só com horas extras, a Secretaria de Administração injeta R$ 5,3 milhões a mais na folha de pagamento dos docentes. Por mês, o adicional é de cerca de R$ 393 mil.
 

“Em doze meses a Prefeitura de Mossoró economizaria R$ 1,1 milhão se convocasse os professores concursados”, afirmou o secretário. Acrescentando que os números serão apresentados ao Ministério Público ainda nesta semana. “Vamos explicar que a hora excedente sai mais caro do que convocar os concursados. O custo das aulas excedentes é bem maior e quero levar esse argumento ao Ministério Público”, disse.

Seleção
O mesmo ocorre com a realização de processo seletivo simplificado à contratação de professores para atuar na rede municipal de ensino. É que recentemente a Câmara de Mossoró aprovou autorização para que o Executivo realizasse tal processo, mesmo com o concurso público.
 

Ocorre que algumas vagas não foram preenchidas, como professor de Artes. O secretário Sebastião Almeida afirmou que, se houver necessidade, o processo será realizado. Mas adiantou que seguirá o mesmo rito da convocação dos concursados: somente depois das eleições suplementares.

De Fato