Estudantes de Medicina terão de passar pelo menos 30% da carga
horária do estágio obrigatório em regime de internato no Sistema Único
de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado pela Câmara de Educação Superior
do Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quinta-feira, 3, e os
cursos de Medicina terão de se adaptar a ele até um ano após a
publicação da resolução.
De acordo com a Agência Brasil, o documento segue para a aprovação do
ministro da Educação, Henrique Paim. Novas diretrizes também preveem
que os estudantes sejam avaliados a cada dois anos, por meio de uma
prova obrigatória para os programas de residência médica. A avaliação
deve começar dois anos após a aprovação da medida e será aplicada pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que
também é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As alterações foram debatidas em uma audiência pública no dia 26 de
março, com a participação de entidades que representam estudantes,
médicos, instituições de ensino e integrantes dos Ministérios da Saúde e
Educação. Elas foram motivadas pela Lei 12.871/2013, que instituiu o
Programa Mais Médicos, e inclui um dos objetivos do programa, que é o
aumento no número de vagas de residência. Segundo o documento aprovado
nesta quinta-feira, os programas de residência médica devem ofertar
vagas em número igual ao de egressos dos cursos de Medicina do ano
anterior.
A lei mantém a duração do curso de Medicina em seis anos, dois a
menos que o cogitado na época da criação do Mais Médicos. Em 2013, o
governo quis que os médicos já formados passassem os dois últimos anos
da graduação - que teria oito anos no total - atendendo no SUS.
O conselheiro da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de
Macedo, espera que o documento seja rapidamente aprovado pelo Ministério
da Educação. Ele acredita que as diretrizes trarão um avanço ao
atendimento do SUS e permitirão uma humanização da formação do médico.
Estudantes matriculados antes da aprovação poderão decidir entre
concluir o curso na regra atual ou na nova.
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