Com penas que variam de oito a 15 anos de prisão em regime fechado, a
Justiça Estadual condenou dois ex-gestores públicos e dois
ex-dirigentes de uma cooperativa de laticínios por crimes de peculato,
estelionato e dispensa ilegal de licitação na gestão fraudulenta do
Programa do Leite entre fevereiro e dezembro de 2002.
Os reús, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, José Mariano Neto
e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual
com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria. O juiz Fábio
Wellington Ataíde Alves (5ª Vara Criminal de Natal) condenou a oito anos
e quatro meses de reclusão o publicitário Tertuliano Pinheiro, que
também exerceu o cargo de secretário estadual de Ação Social, enquanto
Joanete dos Santos, que também o mesmo cargo, pegou uma pena de 11 anos,
um mês e dez dias.
Já Osmildo Fernandes foi condenado a 15 anos, oito meses e 20 dias, mesma pena aplicada a José Mariano Coelho,
ex-presidente da Cersel, a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento
Rural do Seridó, sediada em Currais Novos, a 180 quilômetros de Natal. A
condenação em primeira instância dos réus deveu-se a denúncia feita
pelo MPE, a respeito do fato de que, naquela época, não houve
cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição
de leite nos municípios do Rio Grande do Norte.
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