A Promotoria de Justiça de Cruzeta emitiu duas recomendações para o prefeito do município, Erivanaldo Aquino Dantas, para que abstenha-se de fazer divulgação das obras e dos serviços prestados pela administração pública com cunho de promoção pessoal.
No prazo de 30 dias, o chefe do Executivo deve enviar à Câmara Municipal projeto
de lei definindo as atribuições de todos os cargos públicos existentes
na municipalidade, com cópia ao Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN).
A Promotoria de Justiça constatou que durante a Festa de Nossa Senhora dos Remédios, ocorrida
em outubro do ano passado, foi divulgado em praça pública um vídeo, no
qual, além das ações e serviços desenvolvidos pelo município, também
foram veiculadas mensagens que configuram promoção pessoal do prefeito.
Além disso, a cor verde, predominante utilizado no vídeo, é a mesma do PMDB, partido ao qual o chefe do Executivo é filiado. O ato se configura como ofensa ao princípio constitucional da publicidade institucional (que
neste caso, se afastou do enfoque de orientação social, educacional e
informativo) e ainda fere o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.
Fonte: Robson Pires
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