RN terá 37 milhões para comprar equipamentos de Segurança para a Copa

O Estado do Rio Grande do Norte terá disponível cerca de 37 milhões de reais para aquisição de equipamentos, dentro da Matriz de Responsabilidade, para as ações de Segurança para a Copa do Mundo da Fifa 2014. É o que informa a secretária executiva do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado (GGI), Heloísa Kavinski. Segundo ela, isso faz parte das ações já promovidas pelo Comitê Gestor Executivo (CGE) do Programa Brasil Mais Seguro (BMS) no estado.

Os 37 milhões que virão para reforçar a Segurança durante a Copa 2014 servirão, conforme Heloísa Kavinski, para a compra de viaturas, coletes e outros materiais para o patrulhamento do evento. “E esse investimento não servirá somente para a Copa, mas ficará como legado para o nosso estado”.

Heloísa Kavinski explica que o decreto publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) é apenas uma republicação. “O CGE já tinha sido criado anteriormente. O que esse novo documento faz é apenas cumprir uma exigência da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] para que o presidente do comitê seja o governador do Estado”.

Segundo a secretária executiva do GGI, desde março deste ano o CGE tem tomado várias ações para sanar algumas pendências encontradas pelo general do Exército Eliéser Girão, quando esse assumiu à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Entre essas ações estão: a contratação de parte dos policiais civis que já passaram pelo curso de formação; assinatura do acordo de cooperação com a SENASP, para a criação do Subsistema Estadual de Inteligência Pública; avanços para as construções e reformas de delegacias no estado, com a afetação de oito terrenos que serão cedidos para a Segurança Pública; viabilização da Lei de Promoções de Praças, que aguarda a revisão do governo; e reedição das normas de Lei da Diária Operacional, reajustando os valores.

A secretária executiva do GGI afirma ainda que o CGE tem se reunido mensalmente para avaliar o cumprimento das metas do BMS. “Nessas reuniões, nós planejamos também as ações estratégicas para o desenvolvimento do programa”.

O comitê é composto por entidades estaduais e federais, com vagas destinadas à Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretária de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Rodoviária Federal, Assembleia Legislativa (ALRN), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), entre outras, com participação facultativa.

A criação do CGE faz parte da contrapartida do governo do Estado do RN para o desenvolvimento do BMS. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado recebeu uma denúncia da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte – Subseção de Mossoró, de que o governo teria perdido recursos do programa por não ter realizado essa contrapartida.