Termina nesta segunda-feira(30) o prazo para os partidos políticos com
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizarem convenções para
a escolha de candidatos e definição de coligações para as Eleições
Gerais de 2014.
As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas de acordo com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas de acordo com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos podem
usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos
causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito ao
responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção
de ali fazer a convenção.
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