Assembleia Legislativa do RN aprova orçamento para 2015 com mudanças

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O projeto foi aprovado com 32 emendas apresentadas pelos parlamentares para adequação da LDO ao Plano Plurianual em vigor.

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; e alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.

De acordo com a mensagem do governo, para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando um resultado primário de cerca de R$ 302,7 milhões.

Estimativas
No anexo da mensagem governamental, para os anos seguintes estima-se que as receitas primárias alcancem o montante de R$ 11,5 bilhões em 2016 e atinja R$ 12,3 bilhões em 2017. Assim, para os exercícios de 2016 e 2017, o resultado primário previsto é de R$ 318,9 milhões e R$ 338,1 milhões, respectivamente.

No que se refere às projeções da Parceria Pública Privada (PPP), há previsão de receitas primárias para o exercício de 2015 na ordem de R$ 5,2 milhões. Já as despesas primárias geradas em decorrência da contraprestação pecuniária pelo Estado do Rio Grande do Norte para os anos de 2015, 2016 e 2017 estima-se que serão de aproximadamente R$ 138,6, 144,8 e 151,6 milhões, respectivamente.

A arrecadação total do Estado no exercício de 2013 atingiu o montante de R$ 10 bilhões. Comparado ao valor previsto de R$ 9,3 bilhões, verificasse que houve um crescimento de 7,81% do estimado para o ano.

As receitas tributárias em 2013 atingiram um montante de R$ 4,9 bilhões, onde 81,67% deste valor corresponde ao recolhimento do ICMS, principal item da receita estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4 bilhões.

A despesa realizada em 2013 totalizou R$ 9,8 bilhões, correspondendo a 8,67% a mais do que o previsto. As despesas correntes representaram 87,12% e as despesas de capital 12,88% do total. O Resultado Primário no exercício de 2013 foi de R$ 320.674 milhões, apresentado uma redução da ordem de 63,16 % inferior à meta inicial prevista. (G1-RN)