A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (9)
projeto de lei complementar de autoria do Executivo dispondo sobre a
criação de vagas na estrutura da Secretaria de Educação. É o primeiro
passo para a realização de novo concurso público para atender à demanda
do ensino básico, que hoje tem cerca de 30 mil alunos distribuídos em 46
escolas do ensino fundamental e 19 centros infantis.
São 175 vagas de professor nível superior, 102
de agente administrativo, 12 de intérprete de libras e oito de instrutor
de libras. Para professor, intérprete e instrutor a jornada de trabalho
é de 30 horas semanais; a de agente, de 40 horas.
Este será o segundo concurso para a Educação na
gestão do prefeito Maurício Marques dos Santos. O primeiro foi em 2009
para substituir estagiários e temporários nas escolas da rede municipal.
O piso salarial de professor com 30 horas
semanais é de R$ 1,8 mil, mais vantagens previstas no Plano de Cargos
implantado em 2012 atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.
Além de permitir a inclusão mais eficiente de
alunos com deficiência auditiva (libras) no sistema municipal de ensino,
outra novidade do concurso é a criação do cargo de professor regente de
laboratório de informática, que terá como principal atribuição atuar
como parceiro dos professores, transformando o laboratório em espaço
extensivo da sala de aula.
O concurso será realizado pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O lançamento do edital estava na
dependência da aprovação dos cargos pela Câmara, mas o calendário
provisório prevê a publicação até o final de julho e as provas aplicadas
em outubro.
Entre 2009 e 2012, a prefeitura aplicou 261,1
milhões na Educação Municipal, que tem Ideb 4,1 e a melhor escola
pública do ensino fundamental - Nossa Senhora da Apresentação – do Rio
Grande do Norte. No final de maio, Parnamirim recebeu o Troféu
Município Leitor, entregue no Sexto Fórum Nacional Extraordinário dos
Dirigentes Municipais da Educação (Undime), em Brasília.
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