Justiça Federal do RN confirma superfaturamento de R$ 17 milhões na Ponte de Wilma de Faria

Considerada a maior obra dos sete anos de Governo Wilma de Faria, do PSB, a Ponte Newton Navarro foi construída com um superfaturamento de R$ 17 milhões, pagos diante de várias irregularidades no processo licitatório. E quem afirma isso não é nenhum político adversário da ex-governadora, candidata agora ao Senado Federal.

Quem afirma é a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que após sete anos com o processo, julgou e condenou sete pessoas e cinco empresas por improbidade administrativa. Entre os considerados culpados pelo juiz federal Janilson Bezerra, o atual deputado estadual e candidato a reeleição Gustavo Carvalho (PROS), ex-secretário de Infraestrutura da gestão Wilma; Damião Pita e a empresa Queiroz Galvão, uma das responsáveis por boa parte das obras da Prefeitura de Natal, na gestão Carlos Eduardo Alves (PDT).

Na sentença, o juiz Janilson Bezerra considerou excessiva a exigência de qualificação técnica dos licitantes com restrição à competitividade, relativamente à experiência em construção superior a 80% da extensão da ponte projetada, afastando o argumento de que a medida propiciaria a continuidade da obra para que somente empresas preparadas se habilitassem à licitação, dificultando e, mesmo, inviabilizando a participação de outras empresas, em distorção ao ambiente competitivo e ao interesse público.

O magistrado também chamou atenção para alguns aspectos obscuros nas etapas da obra, em especial quanto à subcontratação: "Ora, se a Administração já sabia, desde o início, que permitiria a subcontratação de partes da obra, em especial do estaiamento, um dos responsáveis pela elevação do grau de complexidade do empreendimento, por que não reduziu o nível de exigência técnica dos licitantes? E mais: porque não possibilitou, em caso de consórcio, que as empresas somassem suas qualificações técnicas para atender aos requisitos da pré-qualificação do certame?", escreveu o magistrado.

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