Governo quer derrubar no Senado MP que dá mais prazo para fim de lixões

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (15) que o governo federal não concorda em prorrogar o prazo, que terminou em 02 agosto deste ano, para que os municípios fechem os lixões. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto da Medida Provisória (MP) 651/14 ampliando o prazo até 2018. A proposta segue para o Senado.

“Hoje nós temos reuniões com os representantes dos ministérios públicos Federal e estaduais para construir propostas para dialogar com o Congresso. Vamos ao Senado fazer esse trabalho, mas o líder do governo [deputado Henrique Fontana, do PT de São Paulo] disse efetivamente que o governo não tem compromisso com a sanção do artigo”, disse a ministra.

A erradicação dos lixões e instalação de aterros sanitários para destinação adequada dos resíduos sólidos são metas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010. Na MP aprovada na Câmara, estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Esse prazo venceu em 2012. Os planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.