O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó entregou uma recomendação à
Prefeitura de São José do Seridó para que o Município lance, no prazo
de 60 dias, concurso público ou processo seletivo simplificado para a
contratação de médicos suficientes para atenderem durante os plantões,
bem como para prestarem consultas de clínico geral.
Apesar de não existir autorização legal, os profissionais vinham sendo
contratados via pregão presencial. A partir dessa modalidade de
licitação, a Prefeitura contratou dois médicos para prestarem o serviço
de “consultas de clínico geral” e “plantão médico de 24h”. Os mesmos
serviços foram contratados também a uma empresa, desta vez por dispensa
de licitação.
O texto da recomendação, assinada pelo procurador da República Bruno
Lamenha, destaca que tramita na Procuradoria da República no Município
de Caicó um procedimento para apurar supostas irregularidades nesses
processos licitatórios e a recomendação do MPF é que a Prefeitura torne
sem efeito tais contratos, “sem prejuízo do recebimento pelos serviços
já prestados e da adoção de outros expedientes temporários e
excepcionais de garantia da continuidade do serviço público de saúde”.
Um dos fatos que chamou a atenção do MPF foi a contratação de 419
plantões diários para um único profissional, até o término de 2015, bem
como de 174 plantões de finais de semana, para o mesmo período. Essa
situação, observa o procurador, “além de redundar numa alta
possibilidade de inexequibilidade, cria um privilégio injustificável em
benefício de um único profissional”.
Para o procurador Bruno Lamenha, “embora sejam factíveis as alegações
de dificuldade na contratação de médicos através de concurso público a
partir da conjuntura atual da saúde pública no interior do RN, o último
certame realizado pelo município data de quase quatro anos atrás e não
houve, nos procedimentos licitatórios realizados neste ano para a
contratação dos referidos serviços médicos, a demonstração de esforço da
edilidade na adoção da regra do concurso público”.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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