quinta-feira, 6 de novembro de 2014

MP recomenda que CAERN se abstenha de ampliar rede de distribuição em Currais Novos

torneiraA 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos está cobrando do Estado e do Município providências para que não haja um colapso no abastecimento de água na cidade. Além de investigar o problema, por meio do inquérito civil, o Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) se abstenha de instalar novas ligações, ampliando a rede de distribuição de água no município.

Assim, pelo prazo de 90 dias a ampliação da rede de distribuição de água não deve ser feita em novas construções residenciais, comerciais e industriais. A medida é considerada essencial para evitar o colapso no abastecimento da região, tendo inclusive sido adotada também pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó. 

Currais Novos está em situação emergencial devido a seca, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 24.700/2014, de 29/09/2014, com prazo de 180 dias. A 1ª Promotoria de Justiça levou ainda em consideração a redução do nível de água nos açudes Gargalheiras e Dourados, que abastecem o município e a estiagem prolongada na região.

Robson Pires 

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