A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por
consenso, nessa terça-feira (25) o projeto de resolução O Direito à
Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o
Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. Segundo a
Agência Brasil, a proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre
privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem
internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e
digitais.
O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no
ano passado na Assembleia, como a inclusão de metadados para reforçar a
segurança das informações pessoais online, e reafirma a responsabilidade
das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem
com informações pessoais. A resolução também visa proteger vítimas que
tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais
ou arbitrárias.
“O documento agora aprovado reitera a necessidade de
proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta
de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos
Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com
mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para
orientar a comunidade internacional”, disse, em nota, o Itamaraty.
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