O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar, no início de outubro,
salários de servidores públicos que recebem acima do teto
constitucional, hoje fixado em R$ 29.462. Embora já seja proibido
receber mais do que o teto desde 2003, quem recebia vencimentos
superiores obteve na Justiça decisões para garantir a remuneração
integral dos salários. Com a decisão do STF, as decisões podem cair.
Segundo o Estadão, a regra deve ter eficácia imediata e repercussão
geral, ou seja, terá de ser aplicada em todos os processos em
andamento. O caso foi parar no Supremo por causa de um recurso do
governo de Goiás. O estado questionava um acórdão do Tribunal de Justiça
que impedia o corte de vencimentos de aposentados e pensionistas
militares que recebiam acima do teto.
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