O Congresso Nacional aprovou na manhã desta quarta-feira (17), a Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2015, que estabelece metas e prioridades do
governo, incluindo a previsão de despesas, e serve para orientar a
elaboração do Orçamento da União. O texto final da lei foi aprovado com
15 emendas do deputado potiguar Betinho Rosado (PP), que é membro
titular da Comissão Mista de Orçamento.
Entre as emendas emplacadas por Betinho Rosado, duas estão destinadas
à implantação dos sistemas SISFRON e PROTEGER, do Exército, que
aumentarão a presença do Estado nas fronteiras, em campos de produção de
Petróleo, dutos, hidrelétricas, refinarias e termelétricas. O Exército
também foi contemplado com recursos para participação brasileira em
missões de Paz.
O parlamentar potiguar também teve acatadas emendas que garantem
assistência financeira complementar a estados e municípios, para
cumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate
a endemias, além de incentivos financeiros para ações de prevenção e
qualificação de atenção em HIV/AIDS e DSTS.
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