As recentes negativas de clemência para brasileiros condenados à pena
de morte por tráfico de drogas, na Indonésia, reacenderam no Brasil a
discussão sobre as punições para os traficantes. Apesar da polêmica
atual, a preocupação com o tema não é de hoje e já foi motivo de projeto
apresentado pelo deputado federal potiguar Betinho Rosado (PP), que
está prestes a concluir o seu quinto mandato, em Brasília.
Betinho propôs na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei
7141/06, que o tráfico de drogas fosse considerado crime hediondo,
aumentando a pena mínima de 03 para 05 anos de reclusão a serem
iniciados em regime fechado. Os preceitos dessa proposta foram
incorporados ao texto da Lei 11.343/06, hoje em vigor.
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