A Prefeitura de Natal
publicou nesta quinta-feira (22) o decreto que estabelece como meta de
órgãos da administração direta e indireta a redução mínima de 25% no
custeio das pastas. O documento também detalha uma série de ações para
disciplinar os gastos do Município. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo,
assina o decreto disponível no Diário Oficial do Município.Sobre as reduções de 25%, os órgãos da administração direta e indireta terão até 10 de fevereiro para apresentarem as propostas de corte de gastos. Nos casos em que o percentual não for atendido, as pastas deverão apresentar justificativas que impedem a chegada na meta estabelecida.
A partir da abertura do orçamento de 2015, todos os empenhos deverão
ser submetidos previamente a autorização da Consultora-Geral do
Município, excetuando aqueles oriundos das Secretarias de Saúde e
Educação.
O decreto detalha ainda que a Secretaria Municipal de Administração deverá apresentar no prazo máximo de 90 dias um estudo visando implementar a centralização dos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal, levando em consideração o aumento da eficiência, da eficácia e da transparência dos eventos.
Os contratos de aluguel (automóveis, imóveis, reprografia, etc) deverão ser reavaliados e, em caso de continuidade, elaborado um relatório global justificando as manutenções. O relatório com a redução/manutenção dos contratos deverá ser remetido para a Secretaria Municipal de Administração e Controladoria-Geral de Município até fevereiro. A mesma regra se aplica aos contratos de terceirização e de estágios remunerados.
O decreto detalha ainda que a Secretaria Municipal de Administração deverá apresentar no prazo máximo de 90 dias um estudo visando implementar a centralização dos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal, levando em consideração o aumento da eficiência, da eficácia e da transparência dos eventos.
Os contratos de aluguel (automóveis, imóveis, reprografia, etc) deverão ser reavaliados e, em caso de continuidade, elaborado um relatório global justificando as manutenções. O relatório com a redução/manutenção dos contratos deverá ser remetido para a Secretaria Municipal de Administração e Controladoria-Geral de Município até fevereiro. A mesma regra se aplica aos contratos de terceirização e de estágios remunerados.
Os órgãos da administração direta e indireta deverão encaminhar para a
Secretaria Municipal de Planejamento até fevereiro de 2015 a programação
financeira mensal relativa às obras contratadas e a contratar,
colocando em separado os valores de 2014 que ainda não foram pagos e
todos os desembolsos previstos até dezembro deste ano.
Os novos projetos, contratos e convênios que impliquem em aumento de gastos superior a R$ 20 mil serão avaliados pelo Conselho de Desenvolvimento do Município (CDM) antes de aprovação. Os desembolsos relativos a pessoal originário de negociações salariais ou implantação em folha de valores que signifiquem uma nova despesa também serão submetidos previamente ao conselho para aprovação.
A Controladoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração apresentarão em fevereiro relatórios dos gastos com combustíveis, diárias, passagens e telefonia em 2014. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ficará responsável pela avaliação dos gastos com energia elétrica dos prédios ocupados pelo Município, apresentando relatório com alternativas para redução do consumo e das despesas com esse item.
Os novos projetos, contratos e convênios que impliquem em aumento de gastos superior a R$ 20 mil serão avaliados pelo Conselho de Desenvolvimento do Município (CDM) antes de aprovação. Os desembolsos relativos a pessoal originário de negociações salariais ou implantação em folha de valores que signifiquem uma nova despesa também serão submetidos previamente ao conselho para aprovação.
A Controladoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração apresentarão em fevereiro relatórios dos gastos com combustíveis, diárias, passagens e telefonia em 2014. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ficará responsável pela avaliação dos gastos com energia elétrica dos prédios ocupados pelo Município, apresentando relatório com alternativas para redução do consumo e das despesas com esse item.
G1-RN
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