Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Controladoria-Geral da
União (CGU) passará a acompanhar diretamente a condução da política de
gastos e operações do Tesouro Nacional. O órgão de controle da máquina
federal trabalhará sob o modelo de "compliance" com o Ministério da
Fazenda. Será uma ação preventiva para dar à CGU acesso e participação
no processo de política fiscal, muito abalado nos últimos anos por conta
das manobras contábeis e das "pedaladas fiscais" que levaram a área
econômica a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o
Tribunal de Contas da União (TCU).
O modelo de "compliance" é utilizado
pelas companhias que têm regras de governança corporativa. As empresas
verificam, diariamente, se suas decisões econômicas atendem às normas
técnicas, de forma a evitar questionamentos posteriores. A CGU vai
participar das discussões da Junta Orçamentária, grupo formado por
Fazenda, Planejamento e Casa Civil. O próximo contingenciamento
orçamentário, previsto para fevereiro, já terá a participação da CGU.
O
órgão deve ter acesso pleno e antecipado às escolhas sobre quais
despesas reduzir em cada Pasta. Essa parceria envolverá, por exemplo, as
operações que o Tesouro faz com os bancos públicos, como Caixa e o
BNDES. Dessa forma, a área econômica quer dar mais um passo para acabar
com o ruído nessa relação entre Tesouro e os bancos públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário