Regularização empresarial aumenta 24,7% no Rio Grande do Norte

A possibilidade de atuar no mercado formal, baixos valores de contribuição mensal e a vantagem de assegurar direitos previdenciários levaram um grande de número de empresários potiguares a registrar o negócio como Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com dados consolidados da Receita Federal, o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 24,7% entre 2013 e 2014, o que representa um incremento de 12.378 formalizações nessa categoria jurídica. A quantidade de MEI passou de 50.133 para 62.511 no período.

Muito mais que meros números, o programa representa para muitos autônomos, que antes atuavam na informalidade, a melhor e mais rápida forma de acesso à cidadania e ao direito de ter uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para compreender a importância dessa categoria jurídica para a economia potiguar, basta saber que os MEI somam a maior parcela de negócios em atividade no estado. Uma verdadeira revolução na história da regularização empresarial do Rio Grande do Norte.

Pelos cálculos do Portal Empresômeto, 38% das 161.533 micro e pequenas empresas em atividade em solo potiguar são registradas como MEI. Considerando aquelas inseridas no Simples Nacional – sistema simplificado de arrecadação de tributos e que oferece redução de até 40% na carga tributária -, a figura jurídica do MEI ultrapassa mais da metade dos empreendimentos que optam por esse regime fiscal.

A artesã Kelly Oliveira, do município de Parelhas (a 240 quilômetros da capital potiguar), integra as estatísticas das formalizações no estado. No ano passado, ela registrou a atividade de confecção de caricaturas em biscuit para bolos comemorativos como MEI. “Somente como pessoa jurídica tive a oportunidade de participar de eventos específicos para noivas. Já cheguei a enviar encomendas para Rússia, Estados Unidos e Itália”, explica a opção pela formalização do negócio, qué a fonte de renda de toda a família.

Entre os motivos para essa corrida empresarial, estão benefícios como um número de CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas um valor fixo mensal que varia entre R$ 40,40 e R$ 45,40. Essa contribuição é destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Para ser Microempreendedor Individual é preciso ter um faturamento anual de até R$ 60 mil, não possuir participações em outras empresas e ter até um funcionário contratado regularmente.

Segundo levantamento feito pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, a maior concentração de MEI fica no setor de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. O segundo lugar no ranking é dos cabeleireiros, seguidos dos mercadinhos e mercearias. As lanchonetes aparecem em quarto lugar entre os empreendimentos registrados como MEI.

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