O senador José Agripino (RN) disse que um dos principais motivos para
o não avanço do projeto de lei de sua autoria que isenta o material
escolar de impostos deve-se, principalmente, à falta de vontade política
da base governista. “É um projeto que eu tenho, apresentado há vários
anos, aprovado no Senado, e que na Câmara não anda porque o governo tem
exercido uma pressão de bloqueio”, reclama. A proposta do parlamentar
aguarda indicação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara.
O projeto de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola,
caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos
nesses itens podem chegar a quase 50%.
Além de isentar do IPI os itens
do material escolar, o projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a
importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins).
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