A Prefeitura Municipal de Ouro Branco,
sede no Estado do Rio Grande do Norte, entidade pública que ao longo da
história cumpre com o papel de apoio à população, vem a público, mais
uma vez, comunicar que, em conformidade com recomendação do Decreto
Estadual nº 24.700, de 29 de setembro de 2014, que declara situação de
emergência nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte,
afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que
provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes, com
recomendação conjunta das prefeituras da Associação dos Municípios do
Seridó Oriental, em decorrência de diversas recomendações expedidas por
Promotorias Públicas de Justiça da Região do Seridó, fica
impossibilitada a realização de gastos públicos por parte desta
municipalidade com o Carnaval 2015 no Município de Ouro Branco – RN.
Cabe aos gestores deste Município, com
responsabilidade fiscal, acolher orientação do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte e não realizar nenhum gasto a relacionado
aos festejos de momo no âmbito do município.
A Prefeitura Municipal de Ouro Branco –
RN conclama à população sua compreensão e respeito às decisões coletivas
e, na certeza do cumprimento do dever, deseja a todos temperança,
serenidade e equilíbrio.
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