Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram
nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que institui o voto majoritário
para a escolha de vereadores em municípios acima de 200 mil eleitores. A
proposta, de autoria do ex-governador e senador José Serra (PSDB-SP),
prevê que uma cidade será dividida em distritos, em igual número ao das
vagas da respectiva Câmara Municipal. Cada distrito vai eleger o
vereador por maioria simples.
Cada partido ou coligação partidária só poderá registrar um candidato
a vereador por distrito e cada vereador terá um suplente. Caberá aos
Tribunais Regionais Eleitorais fixar os distritos, observando a
continuidade do território e a igualdade de voto. Se virar lei, a
proposta vai alcançar apenas 92 municípios dos mais de 5,5 mil.
A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo, o que, pelo
regimento do Senado, remete a medida diretamente para a Câmara dos
Deputados. Isso só não vai ocorrer se tiver recurso de senadores para
apreciação do projeto pelo plenário do Senado. Serra e peemedebistas
defendem a aprovação da proposta pelo Congresso antes de outubro deste
ano, a fim de as novas regras poderem valer para as eleições municipais
de 2016.
Os integrantes da comissão, contudo, firmaram um acordo por meio do
qual eles vão aprovar o texto como está no Senado e procurar lideranças
da Câmara a fim de eventualmente discutir a alteração do sistema de
votação para os vereadores para um voto distrital misto. Esse modelo é
uma combinação do voto majoritário, previsto na proposta de Serra, e do
voto proporcional, sistema de eleição atualmente adotado. A Câmara já
instalou uma comissão especial para discutir a reforma política.
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