A defesa de João Vaccari Neto protocolou, na noite de ontem (17), por
volta das 22h, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um
pedido de habeas corpus para o tesoureiro afastado do PT. Segundo os
advogados, o pedido de habeas corpus para Vaccari se justifica porque
ele “está sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM
[Ministério Público]”. A prisão foi decretada pelo Juiz Sergio Moro, da
13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em
informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada,
sem qualquer outra prova, e diz que “a declaração por si só não tem
força probatória”.
De acordo com os advogados de Vaccari, é necessário
comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito
jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está
acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra
prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”,
destaca a peça da defesa.
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