A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, com o seu Poder
Discricionário notificou no último sábado, dia 11, todos os feirantes
que utilizam bancas de madeiras na feira-livre deste município, dando um
prazo de 72 horas, para o devido recolhimento das bancas no entorno do
Mercado Público Municipal (Centro de Abastecimento).
Neste sentido, usando das prerrogativas inerentes a administração
pública e obedecendo ao que determina o Código de Postura Municipal,
foram retiradas das vias públicas, dezenas de bancas de feirantes que
ficavam abandonadas durante toda a semana nas seguintes ruas: Antônio da
Cunha Lima, Dr. Medeiros e Otávio Lamartine, causando diversos
transtornos.
O que motivou a referida ação pelo município foi fato de diversos
requerimentos dos vereadores, Conselho Municipal de Saúde, COVISA,
comerciantes e a própria população durante audiência pública na Câmara
Municipal, pedindo providências urgentes para a retirada das bancas,
temendo a possibilidade de sinistros (atear fogo, acidentes, entre
outros). Mas, principalmente, pela falta de higiene na comercialização
dos produtos.
A Guarda Municipal foi convocada para realizar a segurança dos
servidores e disponibilizou 02 agentes. Não houve nenhuma anormalidade.
As bancas em madeiras dos feirantes foram transportadas até o depósito
municipal, ao lado do Matadouro Público, de onde os donos poderão
resgatá-las a qualquer momento. Contudo, eles não poderão mais deixá-las
atrapalhando o livre circular de pessoas e veículos nos referidos
locais citados anteriormente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário